Termos de Uso

1. Quem somos

O aplicativo Tropa dos Cachorros (o "App") é oferecido por [a definir], inscrito no CNPJ/CPF sob o nº [a definir] ("nós"). Contato: [a definir].

Ao criar sua conta ou usar o App, você ("Piloto") declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o App.

2. O que é o App

O App é uma plataforma de gamificação para motociclistas, com foco em quem trabalha sobre duas rodas. Com ele você pode registrar trajetos pelo GPS do celular, cumprir missões, acumular pontos de experiência ("XP"), subir de nível, manter um Diário de ganhos e custos e responder quizzes de segurança.

O App não é um aplicativo de entregas, não intermedeia corridas e não tem vínculo com plataformas de entrega. O uso do App não cria relação de emprego, sociedade ou prestação de serviços entre você e nós.

3. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais, capazes de aceitar estes Termos.
• Uma única conta por pessoa, vinculada a um número de celular seu, que recebe o código de acesso.
• Você é responsável por manter seu celular e seu código de acesso em segurança e por tudo o que for feito na sua conta.
• As informações do seu perfil (apelido, cidade, motos) devem ser verdadeiras. Apelidos ofensivos, que imitem outras pessoas ou marcas podem ser alterados ou recusados.

4. Segurança no trânsito em primeiro lugar

• Não manuseie o celular com a moto em movimento. Quando o App detecta que você está pilotando, ele entra no Modo Pilotagem e bloqueia as interações. Não tente contornar esse bloqueio.
• O App nunca premia velocidade, tempo de trajeto ou rapidez. Trechos acima dos limites configurados deixam de contar como "km seguro".
• Respeite sempre o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização e os equipamentos obrigatórios. Nenhuma missão justifica uma manobra arriscada.
• As informações do App (inclusive conteúdos e quizzes de segurança) são educativas e não substituem cursos, habilitação ou orientação profissional.
• Você é o único responsável pela sua condução, pela sua moto e pelo cumprimento das leis de trânsito.

5. XP, níveis, missões e recompensas

• XP, níveis, sequências e conquistas são pontos de jogo: não têm valor em dinheiro, não podem ser vendidos, transferidos ou trocados fora das regras do App.
• As regras de pontuação, limites diários, missões e níveis podem ser ajustadas por nós a qualquer momento para manter o jogo justo e equilibrado. Ajustes não geram direito a indenização.
• O servidor recalcula cada trajeto a partir dos pontos de GPS. Trajetos com indícios de fraude, falhas de sinal ou fora das regras podem ser recusados ou não contar XP.
• Trajetos registrados sem internet ficam guardados no celular e são enviados depois. Envios muito atrasados (além do prazo informado no App) podem não ser aceitos.
• Prêmios e concursos: qualquer premiação (por mérito, concurso cultural ou recompensa garantida) terá um regulamento próprio, publicado antes do início, com regras de participação, prazos e critérios. Em caso de conflito, vale o regulamento da premiação. Promoções que dependam de sorte só serão realizadas com a autorização exigida por lei.

6. O que não é permitido

É proibido, entre outras condutas:

• usar GPS falso, aplicativos de localização simulada, emuladores ou qualquer meio para inventar ou alterar trajetos;
• registrar trajetos feitos por outra pessoa, em outro veículo que não seja moto, ou de carona;
• criar mais de uma conta, usar a conta de outra pessoa ou ceder a sua;
• explorar falhas, automatizar o uso, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o App e seus servidores;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• usar o App para qualquer finalidade ilegal ou que coloque você ou outras pessoas em risco.

Em caso de violação, podemos, conforme a gravidade: anular XP e conquistas, recusar trajetos, desclassificar de premiações, suspender ou encerrar a conta, sempre informando o motivo pelo App ou pelo seu telefone. Você pode contestar pelo e-mail [a definir].

7. Seus dados

O App usa a localização do celular para registrar trajetos, inclusive com a tela desligada enquanto uma rota está sendo gravada (com aviso fixo na barra de notificações). Tudo sobre quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos está na Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta a qualquer momento.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• O App é oferecido "como está". Trabalhamos para mantê-lo no ar e funcionando, mas podem ocorrer interrupções, falhas de GPS, de internet ou do celular, e perda de trajetos não enviados.
• Podemos mudar, suspender ou encerrar funções do App. Se o App for encerrado, avisaremos com antecedência razoável.
• Na medida permitida pela lei, não respondemos por acidentes, multas, danos à moto, perda de ganhos ou prejuízos decorrentes da forma como você pilota ou usa o celular, nem por serviços de terceiros (operadora, WhatsApp, lojas de aplicativos).
• Nada nestes Termos limita os direitos que você tem como consumidor pela legislação brasileira.

9. Propriedade intelectual

A marca, o nome, a identidade visual, os textos e o software do App pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar o App conforme estes Termos.

10. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo próprio App (Garagem → Excluir minha conta) ou pelos meios descritos em Excluir minha conta. Com a exclusão, XP, níveis e conquistas são perdidos definitivamente.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no App e pediremos um novo aceite antes de você continuar usando. A versão e a data em vigor ficam sempre no topo desta página.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Piloto para resolver qualquer questão, ou, se a lei permitir outra escolha, o foro de [a definir].